A presidente Dilma Rousseff propôs nesta segunda-feira, na
abertura da reunião com governadores e prefeitos, “cinco pactos em favor do
Brasil”. Entre as medidas para conter a onda de protestos pelo País , a
presidente sugeriu a convocação de um plebiscito popular que autorize uma
Constituinte exclusiva para fazer a reforma política e uma nova legislação para
classificar o crime de corrupção como crime hediondo.
Essas medidas fazem parte do Pacto Nacional que o governo
federal quer estabelecer com as esferas estaduais e municipais para melhorias
urgentes em cinco áreas: política, saúde, transporte público, economia e
educação. “Esse assunto ( reforma política)
já entrou e saiu da pauta do País por várias vezes e é necessário que
tenhamos a iniciativa de romper o impasse”, disse a presidente ao propor o
plebiscito. Veja abaixo os cinco pontos
citados por Dilma:
1 – responsabilidade fiscal - apesar de ser uma proposta genérica, a
presidente considerou essa parte do anúncio primordial, diante da atual crise
econômica mundial, para garantir a estabilidade da economia e o controle da
inflação. "O pacto que quero propor é pela responsabilidade fiscal para
garantir a estabilidade da economia. É muito importante nesse momento, quando a
prolongada crise mundial ainda castiga”, disse Dilma.
2 – plebiscito popular para a reforma política e combate à
corrupção - construção de uma ampla e
profunda reforma política que amplie a participação popular e os horizontes da
cidadania. Para tanto, sugeriu a convocação de um plebiscito popular que autorize
o funcionamento de um processo Constituinte específico. Sobre o segundo item,
Dilma sugeriu uma nova legislação que classifique a corrupção dolosa como crime
hediondo com penas mais severas. A presidente também cobrou a implantação plena
da lei de acesso à informação;
3 – saúde – acelerar os investimentos já contratados em
hospitais, UPAs (Unidades de Pronto Atendimento 24hs) e unidades básicas de
saúde. Dilma voltou a falar da contratação de médicos estrangeiros para
trabalhar no SUS. No entendimento do governo, a vinda de médicos portugueses,
espanhóis e cubanos para trabalhar no País seria uma forma de amenizar de
imediato a falta de profissionais que atinge principalmente as cidades do
interior.
O governo também avalia que o Brasil pode representar um
grande atrativo para esses médicos já que Portugal e Espanha amargam crises de
emprego devido à retração da economia mundial. Os três países são considerados
estratégicos também devido à proximidade linguística. Cuba é um país bem quisto
por ter uma tradição em medicina de prevenção.
Também foi anunciada a ampliação de vagas nos cursos de
graduação de medicina e de especialistas (mais 11.447 vagas) e novas vagas de
residência (13.376) até 2017.
Para amenizar os ânimos em relação à classe médica brasileira,
o governo anunciará também nesta terça-feira a criação de mais 2 mil vagas de
residências médicas. A meta é ampliar para 4 mil bolsas até 2014.O ministro da
Saúde, Alexandre Padilha, já recebeu a incumbência de detalhar o programa em
uma entrevista coletiva marcada para terça-feira. O ministro também aproveitará
a entrevista para fazer a primeira avaliação do Programa de Valorização do
Profissional da Atenção Básica (Provab), que já ofereceu 3.643 vagas a
residentes que aceitam trabalhar em cidades do interior.
Esse programa oferece incentivos para que médicos
recém-formados optem por trabalhar por dois anos em cidades do interior antes
de se especializarem. Para isso, o governo oferece um salário de R$ 8 mil e a
garantia de um aumento de 10% na nota em que terão em uma futura
especialização. O ministro também deve anunciar nesta terça um programa de
apoio a cursos de graduação.
O esforço do Planalto, no entanto, não surtiu efeito junto à
classe médica. Na quarta-feira, lideranças de entidades médicas marcaram uma
reunião em São Paulo na sede da Associação Médica Brasileira (AMB) para
discutir as medidas. Os médicos não descartam a realização de manifestações e
paralisações.
4 – transporte público - Entre as medidas está o
investimento de R$ 50 bilhões em projetos de mobilidade urbana. Dilma também
anunciou investimentos para a melhoria na mobilidade urbana nas grandes
cidades, conforme o iG antecipou . Falou em mudar a matriz do transporte
público, fazer mais metrôs, VLTs (veículos leves sobre trilhos) e corredores de
ônibuso para avançar mais rápido no transporte de qualidade. Dilma afirmou que
o governo está disposto a ampliar a desoneração de PIS e Confins sobre o óleo
diesel dos ônibus e a energia elétrica consumida por metrôs e trens. Cobrou
ainda de governadores e prefeitos que fortaleçam esse processo “com desoneração
de seus impostos”.
Dilma anunciou a criação de um Conselho Nacional de
Transporte Público para maior transparência e controle social no cálculo da
tarifa de ônibus. E ressaltou a importância da criação de órgãos semelhantes em
municípios onde não há esse tipo de participação.
5 – educação – mais recursos para a área. Dilma voltou a
cobrar do Congresso a aprovação de 100% dos royalties para a educação e e 50%
do Fundo Social do Pré-Sal para a área. A presidente já mobilizou a área de
articulação do governo para convencer os parlamentares a aprovar a idéia que
tramitam em regime de urgência, como antecipou a coluna Poder Online .
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Fonte: Portal Último segundo
Copiado de http://jalvesdosanjos.blogspot.com.br/2013/06/dilma-propoe-cinco-pactos-em-favor-do.html
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