O deputado federal Fábio Faria (PSD)
recebeu a informação da Receita Federal de que os municípios do Rio
Grande do Norte estão recebendo hoje o total aproximado de R$ 77,3
milhões em recursos extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O valor é equivalente a 1% do Fundo, previsto na PEC 55/2007, para que
as prefeituras possam pagar o décimo-terceiro salário dos funcionários
públicos.
“Esta é uma ajuda fundamental para
os municípios cumprirem a legislação trabalhista no pagamento do
décimo-terceiro salário dos servidores. Estamos lutando agora na Câmara
dos Deputados pelo aumento de 2% no repasse mensal do FPM, recursos que
vão ajudar as prefeituras a superarem essa grave crise financeira que
enfrentam”, disse o segundo vice-presidente da Câmara.
Fábio Faria tem
defendido sistematicamente ações que possam permitir a recuperação
financeira dos municípios de todo o Brasil e levou o movimento “SOS Municípios”,
organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte
(Femurn), para a Câmara dos Deputados. Foi sua a proposta de uma
Comissão Geral para tratar das causas municipalistas no Plenário Ulysses
Guimarães no último dia 12 de novembro. O debate contou com a presença
de mais de 500 prefeitos.
FONTE: http://www.blogdedaltroemerenciano.com.br/2013/12/municipios-do-rn-recebem-fpm-extra-de-r-77-milhoes/
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