“Milhares
de pessoas Brasil afora nos 188 municípios que poderiam ser criados com a lei
comemoraram a aprovação no Senado e passaram a acreditar que este sonho se
tornaria realidade. Pedimos agora que os senadores continuem comprometidos com
o projeto de lei, derrubem o veto da presidente e façam valer a legislação que
eles mesmos criaram”, disse a deputada em seu pronunciamento.
Gesane
Marinho detalhou os argumentos de Dilma Rousseff para a não aprovação do
projeto. Na mensagem nº 505 publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira
(14), a presidente diz que o projeto contraria o interesse público e que “traria
uma expansão expressiva do número de municípios no país, resultando em aumento
de despesas com a manutenção de sua estrutura administrativa e representativa”.
A
parlamentar contra-argumentou lembrando que o propósito da lei é justamente o
contrário. “O projeto de lei intenciona exatamente ordenar a criação dos
municípios brasileiros, de forma a evitar a farra da criação de cidades
ocorrida em anos passados, que deixou muitas cidades em péssimas condições porque
não existia viabilidade para a emancipação”, comentou.
Em
seu pronunciamento, Gesane Marinho ainda lembrou que, de acordo com a lei, as
comunidades candidatas à emancipação terão que passar por um aprofundado estudo
de viabilidade municipal (EVM) e terão que contar com o apoio de pelo menos 20%
dos eleitores da cidade-mãe. Depois de vetado, o projeto de lei complementar
voltou para o Senado e aguarda nova apreciação dos parlamentares.
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