O Jornal Estadão destaca que um projeto de lei que poderá
entrar em pauta no final deste mês promete polêmica na Câmara,
principalmente entre parlamentares que pretendem aproveitar a fase
pós-eleição municipal para mudar de partido. A proposta, do deputado
Edinho Araújo (PMDB-SP), suspende o fundo partidário e o tempo de TV e
rádio para os novos partidos, até que se submetam à próxima eleição
parlamentar. Teriam, desse modo, os direitos partidários com base no
resultado das urnas e não no número de parlamentares que conseguiram
arregimentar depois de fundados.
A proposta deveria ter sido votada no início de outubro. Mas foi
adiada por causa das eleições. “Sempre que se passam as eleições, ocorre
uma mudança de parlamentares de partido. Temos de evitar que eles,
quando mudam ou criam uma nova legenda, levem para o novo partido o
tempo de televisão e o fundo partidário. A base para isso deve ser a
eleição passada. Portanto, o novo partido só deverá ter o fundo
partidário e o tempo de TV após se submeter a uma eleição”, disse
Edinho.Se o projeto for aprovado, partidos novos que forem criados daqui
para a frente só receberão o dinheiro do fundo e gozarão de tempo na TV
em 2015.
FONTE: http://www.robsonpiresxerife.com/blog/notas/projeto-de-lei-cria-barreiras-para-a-criacao-de-novos-partidos/
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