As inscrições para o Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre vão começar nesta segunda-feira (20) e ficam abertas até sexta-feira (24). O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira o edital do ProUni no "Diário Oficial da União". O ProUni distribui bolsas de estudo em instituições de educação superior privadas. Serão oferecidas bolsas integrais (100%) ou parciais (50% e 25%). arquivo/tnO prazo começa na próxima segunda-feira (20) e termina às 23h59 do dia 24 de junho, observado o horário oficial de BrasíliaO prazo começa na próxima segunda-feira (20) e termina às 23h59 do dia 24 de junho, observado o horário oficial de Brasília
O processo seletivo do ProUni será constituído por apenas uma etapa com três chamadas sucessivas. Os resultados dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no site do ProUni na Internet nas seguintes datas: primeira chamada: 27 de junho; segunda chamada: 12 de julho; e terceira chamada: 25 de julho. O candidato pré-selecionado deverá comparecer à respectiva instituição de ensino superior para aferição das informações prestadas em sua ficha de inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição.
Para concorrer às bolsas, os candidatos devem ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2010, ter atingido no mínimo 400 pontos na média das cinco notas do exame (ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias, e a redação) e ter nota superior a zero na redação. Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. O estudante não pode ter nenhum curso superior. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Além de ter feito o Enem 2010 e ter alcançado a pontuação mínima, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou em escola particular na condição de bolsista integral.
Professores da rede pública de ensino básico, que concorrem à bolsa em curso de licenciatura, normal superior ou pedagogia, não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola.
Mudanças no sistema de isenção fiscal
A edição deste ano do Programa Universidade para Todos (ProUni) já vai incluir a mudança no sistema de isenção fiscal de tributos federais das instituições particulares de ensino superior participantes. A isenção fiscal de tributos federais vai correponder ao número de bolsas preenchidas, e não mais ao número de bolsas oferecidas, como vinha sendo feito. O novo modelo, proposto pelo governo na medida provisória nº 517/2010, foi aprovado pelo Congresso Nacional. A medida vai evitar que instituições possam ganhar mais isenção sem que tenha todos os alunos no sistema do ProUni matriculados. No primeiro semestre deste ano, por exemplo, das 123 mil bolsas ofertadas, 4% ficaram ociosas.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, explicou que, a partir de agora, se uma instituição oferecer, por exemplo, 1 mil bolsas, mas comprovar matrícula efetiva de 800 alunos, terá apenas 80% de isenção dos tributos. A mesma medida provisória fez modificações no valor da bolsa permanência, que é concedida a estudantes do ProUni. Pela lei do Prouni, a bolsa era de R$ 300,00, independente da perda de valor ao longo do tempo. A nova redação vincula o valor da bolsa permanência às bolsas de iniciação científica concedidas pelo governo federal.
E o que é ProUni?
O Programa Universidade para Todos prevê a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa concede isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que aderem ao ProUni.
E quem pode participar?
O programa é dirigido aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos.
Como é feita a seleção?
Os candidatos são selecionados pelas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Quantos já foram beneficiados?
Segundo o MEC, o ProUni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2010, 748 mil estudantes, sendo 70% com bolsas integrais.
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